Habitação e Infraestruturas Básicas

Governança Urbana e Legislação

Ideias-chave do diagnóstico e leitura crítica dos últimos 20 anos:

  • Habitação: mudanças radicais no sector da habitação - erradicação dos alojamentos familiares não clássicos; inversão do panorama de escassez para o de excedente habitacional (1,5 milhões de novas habitações; 735 mil fogos devolutos); queda acentuada no mercado de arrendamento.
  • Infraestruturas e mobilidade: expansão do sistema rodoviário e aposta no transporte individual, em detrimento da ferrovia e dos transportes portuários, com vários centros urbanos sem serviços de transportes públicos urbanos; evolução muito significativa ao nível do acesso a água potável, saneamento básico e eletricidade, mas persistindo dificuldades na sustentabilidade e gestão eficiente dos recursos.

Principais lições e desafios para o futuro:

  • Orientação para a reabilitação urbana, dinamização do mercado de arrendamento e qualificação habitacional.
  • Oferta de meios de transporte sustentáveis a aposta na intermodalidade.
  • Reforço e completamento das redes de saneamento e de distribuição de gás natural e aposta nas energias renováveis.

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