Antecedentes

No princípio da década de 70 a evidência de intensos movimentos migratórios para as cidades, com as consequências nem sempre desejáveis do crescimento urbano acelerado, levaram a ONU a reconhecer a necessidade de refletir sobre o tema da habitação e desenvolvimento urbano.

O reconhecimento da importância do tema ficou assinalado pela criação da Fundação Habitat, órgão vinculado ao Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (PUMA).

Foi neste contexto que a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou pela primeira vez os Estados Membros para a Conferência HABITAT I, que se realizou em Vancouver, Canadá, em 1976, no decorrer da qual foram criados o programa especifico da ONU para os problemas da habitação no ambiente urbano, o United Nation Human Settlement (UN HABITAT) e a agência respetiva desta organização, a UNCHA Habitat, responsável pela dinamização daquele programa.

Nesta primeira conferência foi aprovada a Declaração de Vancouver, onde consta um Plano de Ação com 64 recomendações a acolher pelos diferentes países.

Os compromissos de Vancouver foram reiterados e desenvolvidos 20 anos depois na conferência HABITAT II que teve lugar em Istambul, em Junho de 1996. Naquele encontro, que contou com a participação de um grupo alargado de stakeholders, os líderes mundiais adotaram a Agenda HABITATII como um Plano de Ação global para orientar os esforços nacionais e internacionais na provisão de habitação condigna para todos, tendo em conta critérios de desenvolvimento urbano sustentável.

Com o HABITATIII reconheceu-se a importância das cidades para o crescimento, bem como as oportunidades para o desenvolvimento decorrentes do processo de urbanização, o papel das autoridades locais e o interesse dos processos participatórios.

Enquanto membro da ONU, Portugal participou nas anteriores conferências HABITAT I e HABITAT II e, nesse âmbito, apresentou contributos e desenvolveu trabalhos concorrentes para o alcance dos compromissos assumidos naquelas conferências, com destaque para o Relatório Nacional para o HABITAT II.