O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) que terá lugar em Quito, Equador, em Outubro de 2016. Vem dar resposta à solicitação lançada pela ONU, através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15), onde todos os Estados Membros são convidados a realizar “relatórios nacionais que ponderem a implementação da agenda Habitat II e outras metas e objetivos relevantes internacionalmente acordados, bem como novos desafios, tendências emergentes e uma visão prospetiva para o desenvolvimento urbano sustentável, como base para a formulação de uma ‘Nova Agenda Urbana’, em linha com o parágrafo 6 da resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU”.
Este relatório depende do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, com destaque para a administração pública, central e local, mas também para o setor privado e todos os demais atores cujo contributo é determinante. Por esse motivo procurou envolver-se, desde a fase inicial da sua redação do, várias entidades da Administração Central, com competências e/ou conhecimentos referentes aos temas abordados no relatório.
Entre 14 de Março e 12 de Abril de 2016 a proposta de Relatório Nacional Habitat III foi também objeto de consulta pública, o que possibilitou a todos os interessados a participação e envio de sugestões e comentários. Terminado este período, os contributos recebidos foram analisados, sendo que resultados desse processo de auscultação serão divulgados brevemente.